O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assinou na segunda-feira (3/4) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai aumentar a oferta de tradutores e intérpretes públicos no país. O acordo, firmado com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), prevê a realização do primeiro processo seletivo nacional para habilitação desses profissionais, o que deve acontecer até o final do ano.
A ação é desenvolvida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial (Drei) da Secretaria da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe/MDIC). O edital de chamamento com as normas do concurso deve ser publicado nos próximos meses.
Até 2021, a realização de concurso para a habilitação de tradutores e intérpretes públicos era de competência exclusiva das juntas comerciais de cada estado. Como não havia uniformidade nos processos seletivos, isso levou a um quadro de carências e distorções.
Em estados como Acre, Alagoas, Amapá e Maranhão, por exemplo, não existe nenhum profissional matriculado. Em outros, a oferta é para um leque reduzido de línguas ou está defasada, como São Paulo, onde o último processo seletivo foi realizado há mais de 20 anos.
O desequilíbrio entre oferta e demanda tem prejudicado, por exemplo, empreendedores e cidadãos que dependem da tradução juramentada para contratos internacionais, operações de importação e exportação e até transações cotidianas com documentos que exigem tradução oficial.
Segundo levantamento da Secretaria da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo do MDIC, existem no Brasil apenas 2.419 tradutores e intérpretes públicos. A expectativa é de que 4 mil profissionais se inscrevam no concurso nacional e de que ao menos metade destes se habilitem.
A organização e realização do processo seletivo será do MDIC, enquanto a Jucesp, por meio do acordo de cooperação, arcará com o custo, estimado R$ 750 mil. Neste primeiro concurso, serão habilitados profissionais de cerca de 12 idiomas, dentre eles: Alemão, Espanhol, Coreano, Francês, Inglês, Italiano, Japonês, Mandarim e Russo.
Os tradutores e intérpretes públicos possuem fé pública e atuam na tradução de documentos, como certidões, diplomas, certificados e contratos, e também na comunicação entre pessoas de línguas diferentes durante palestras, audiências, encontros etc.
